Fenapaes realiza Conferência Livre sobre habilitação, reabilitação e inclusão de pessoas com deficiência no SUAS

A Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) realizou nesta terça-feira (14) a primeira Conferência Livre Nacional de Assistência Social com o tema “Habilitação, reabilitação e inclusão comunitária: garantia de direitos das pessoas com deficiência no SUAS”. O evento, promovido de forma on-line, integrou o processo da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social e reuniu pessoas com deficiência, famílias, trabalhadores, gestores e representantes de entidades que atuam com habilitação e reabilitação em todo o país.

As conferências livres são espaços instituídos pela Resolução CNAS/MDS nº 188, de 2 de abril de 2025, que permitem a ampliação da escuta e da participação social na construção de políticas públicas. Nesses encontros, usuários, profissionais e entidades da assistência social podem discutir temas relevantes e sugerir propostas que serão encaminhadas à etapa nacional, marcada para ocorrer entre os dias 6 e 9 de dezembro, em Brasília (DF).

Conduzida pela coordenadora de Autogestão e Autodefensoria da Fenapaes, Tâmara Soares, o evento contou com a presença do vice-presidente da entidade, Léo Loureiro, representando o presidente, prof. Jarbas Feldner de Barros; dos autodefensores nacionais Gustavo Silva e Maria da Conceição; dos coordenadores nacionais Ivone Maggioni Fiore (Assistência Social), Hosana Velani e Rodolpho Bernardina (Família); da vice-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Márcia Rocha; da ministra das Mulheres, Márcia Lopes; do conselheiro do CNAS e autodefensor do Movimento Nacional Pestalozziano de Autodefensores (Monpad), Ismael Ultino; e do coordenador-geral de Certificação de Entidades Beneficentes do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Leandro Nardi. O encontro também reuniu atendidos, familiares e trabalhadores da Rede Apae de diversas regiões do país.

“A Apae nasce pela assistência e sobrevive pela assistência. É a nossa essência”, afirmou o vice-presidente Léo Loureiro em seu discurso, ao enfatizar que a assistência social está na base e na identidade do movimento apaeano.

O dirigente frisou ainda não ser possível falar sobre pessoas com deficiência ou da própria Apae sem tratar assistência social como um todo, e reforçou a importância de um Sistema Único forte e presente em todo o país.

“O SUAS, para quem não conhece, pode parecer algo pequeno, mas é a base da cidadania. Não existe dignidade para o cidadão brasileiro se não houver um SUAS atuante na ponta”, declarou.

Para Gustavo Silva, a conferência representou um espaço de escuta e protagonismo das pessoas com deficiência. “Hoje é um dia muito importante para nós, autodefensores, e para toda a Rede Apae. Queremos ser ouvidos com respeito e participar das decisões que afetam as nossas vidas. A nossa voz tem força, e quando a gente fala junto, a mudança acontece”, salientou.

Maria da Conceição também realçou o caráter colaborativo e de aprendizado coletivo do evento. “Tenho certeza que iremos trocar conhecimento e levar boas propostas para a etapa nacional. Os melhores estão aqui, e vamos fazer disso uma oportunidade de muito aprendizado e troca de conhecimentos”, disse.

Marco para o SUAS

Ao evidenciar a relevância da iniciativa e o papel das entidades na consolidação do Sistema Único de Assistência Social, Márcia Rocha explicou que, durante os 20 anos do SUAS, foi feita uma busca para aproximar cada vez mais a conferência dos usuários.

“Por isso, as conferências livres têm um significado tão importante. É a primeira vez que elas acontecem em uma Conferência Nacional de Assistência Social, e hoje realizamos a primeira do movimento apaeano. Estamos fazendo história”, afirmou.

A vice-presidente do CNAS lembrou ainda que as entidades de assistência social sempre foram essenciais ao longo dessa trajetória, sendo, em sua análise, parte dessa construção antes mesmo de ser política pública.

“O nosso trabalho é de resistência e resiliência, e essa conferência mostra o resultado desse esforço, com os usuários, as famílias e as pessoas com deficiência ocupando um espaço de protagonismo e empoderamento”, acrescentou.

Representando o secretário nacional de Assistência Social, André Quintão, o coordenador-geral Leandro Nardi apresentou dados que comprovam a dimensão da Rede Apae no Brasil: das 2.052 entidades com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) na área de habilitação e reabilitação, 1.599 são Apaes, o que representa cerca de 78%.

“Os números mostram a força e a capilaridade da Rede, que é uma verdadeira coluna vertebral na oferta de habilitação e reabilitação no país. A assistência social não pode ser explicada sem que se fale das Apaes”, salientou.

Durante sua fala, Márcia Lopes destacou que esse movimento de reflexão e diálogo coletivo é o que fortalece o trabalho social nos territórios.

“É importante entender o potencial que cada um tem para conversar e dialogar com as outras pessoas, sejam lideranças, sejam entidades, sejam direções de instituições que atuam com as pessoas com deficiência e com as famílias. Isso é muito forte”, completou a ministra.

Ismael Ultino celebrou o momento como um marco para o controle social e a participação das pessoas com deficiência. “São 20 anos do SUAS, uma construção que a gente lutou, que a gente viu o nosso desempenho, a nossa qualidade, o nosso trabalho e a nossa determinação em todos âmbitos, sejam eles municipais, estaduais ou nacionais.”

Participação e capilaridade

A coordenadora Ivone Maggioni Fiore enfatizou a dimensão e o envolvimento da Rede em todo o território nacional. “É emocionante ver a capilaridade da nossa Rede, de estarmos em todos os cantinhos do Brasil falando sobre deficiência e trazendo as pessoas para o debate”, afirmou.

Já Hosana Velani acentuou o valor da participação das famílias e das pessoas com deficiência nesse processo. “É uma alegria ver essa participação em massa, trabalhando e lutando, com voz ativa ou no anonimato. Isso é uma grande conquista para o empoderamento, o protagonismo e a participação social das pessoas com deficiência e suas famílias. O SUAS precisa ser fortalecido e divulgado, porque somente se luta pelo acesso de direitos quando se conhece esses direitos”, pontuou.

Segundo Rodolpho Bernardina, o formato das conferências livres amplia a representatividade e o alcance da política de assistência social. “Essa conferência é um passo importantíssimo, pois permite que mais pessoas participem e contribuam com ideias que fortalecem a assistência social”, complementou.

Propostas

Durante a conferência, foram criadas e aprovadas três propostas, que serão encaminhadas à 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, promovida pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

As propostas abrangem a educação permanente dos trabalhadores dos serviços, programas e projetos do SUAS desenvolvidos pelas entidades; o financiamento público voltado à ampliação e qualificação dos serviços destinados às pessoas com deficiência; e o fortalecimento do trabalho intersetorial das ofertas do SUAS, no propósito de estimular práticas que enfrentem as barreiras atitudinais e capacitistas presentes tanto nos serviços quanto na sociedade em geral.